Em todos os condomínios ocorre pelo menos uma assembleia por ano, conforme previsto no artigo 24 da Lei n° 4.591/64, a assembleia geral ordinária do condomínio, eventualmente podem haver outras (assembleia geral extraordinária).
Para quem mora em condomínio, a participação nas decisões das assembleias é de suma importância, porém isto nem sempre é possível, e o que fazer? A solução é nomear uma pessoa para representá-lo, bastando para isso confeccionar uma procuração.
Apesar de não ser obrigatório (salvo quando consta na convenção) é aconselhável que esta seja registrada em cartório.
O documento devidamente preenchido e registrado deve ser entregue ao responsável pela conferência da lista de presença no dia da assembleia.
MODELOS DE PROCURAÇÃO
Selecionamos 2 modelos de procuração para assembleia de condomínio. Seu uso é livre basta copiar e editar.
MODELO DE PROCURAÇÃO 1
Procuração para Representação na Assembleia.
Ao Condomínio:
Outorgante:
Nome Completo: _________________________
Nacionalidade: _________________________
Estado Civil: _________________________
Profissão: _________________________
CPF: _________________________
RG: _________________________
Proprietário da Unidade: _________________________
Do Condomínio: _________________________
Localizado na: _________________________
Outorgado:
Nome Completo: _________________________
Nacionalidade: _________________________
Estado Civil: _________________________
Profissão: _________________________
CPF: _________________________
RG: _________________________
OAB/: _________________________
Endereço: _________________________
Por intermédio do presente o(a) Outorgante outorga ao(a) Outorgado(a) os mais amplos poderes para o fim específico de representação em Assembleia Condominial, convocada para o dia _____ do mês de ____________ de 20____ com a primeira convocação as _____ horas podendo o declinado procurador debater todas as matérias do dia, impugnar o debate e votação de matérias estranha a essa ordem do dia, examinar documentos, atas e demais papéis, propor a destituição do síndico e/ou administradores, concordar ou não com obras, orçamentos, aprovar ou não contas, apresentar documentos, prestar declarações, votar e ser votado para funções de síndico, subsíndico, membro do conselho fiscal ou consultivo, comissão diversas, constituir advogado e todos e quaisquer atos indispensáveis ao cabal e fiel cumprimento do presente mandato, que dará tudo por bom e valioso na defesa dos interesses do (a) mandante, nos moldes da legislação vigente.
Local e data:___________________________________________________________________________
Assinatura do outorgante
MODELO DE PROCURAÇÃO 2
OUTORGANTE: _________________________
OUTORGADO: _________________________
Pelo presente instrumento particular de procuração e pela melhor forma de direito, o outorgante constitui e nomeia seu bastante procurador o outorgado, para o fim especial de representá-lo na assembleia de condôminos do Edifício _________________________, a se realizar no dia ________ de ___________________de _______, podendo dito procurador debater todas
matérias constantes da ordem do dia, impugnar o debate e a votação de matérias estranhas a essa ordem do dia; examinar documentos e contas, aceitá-los ou impugná-los, propor a destituição de síndico ou de
administrador; concordar ou não com a realização de obras e dos orçamentos propostos, assim como quanto à alteração da cota de condomínio; votar e ser votado para as funções de síndico, subsíndico e membro do Conselho Consultivo ou Fiscal; escolher administradora; constituir advogado com os necessários poderes e praticar todos os atos necessários para o cumprimento deste mandato, que dará tudo por bom e valioso.
________ de ___________________de _________________________________________________________
Assinatura do outorgante